Justiça determina cumprimento de condenação e Garotinho pode ficar inelegível no Ri
A Justiça do Rio de Janeiro determinou, nesta segunda-feira (10), o cumprimento da sentença que condenou o ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) à suspensão dos direitos políticos por oito anos. A medida pode resultar na inelegibilidade do político, mas a situação ainda deverá ser analisada pela Justiça Eleitoral.
A decisão foi tomada pelo juiz Ricardo Cyfer, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Segundo o magistrado, o processo transitou em julgado após o Supremo Tribunal Federal (STF) negar recurso apresentado pela defesa de Garotinho.
O ex-governador foi condenado por improbidade administrativa em um processo relacionado a um esquema de desvio de recursos da área da Saúde. As irregularidades ocorreram em 2005, período em que Garotinho ocupava o cargo de secretário de Governo durante a gestão de sua esposa, a então governadora Rosinha Garotinho.
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) havia solicitado à Justiça a execução da condenação e a suspensão dos direitos políticos do ex-governador.
De acordo com o Ministério Público, não existem mais recursos capazes de modificar a condenação, após uma decisão do STF proferida no ano passado e posteriormente confirmada pelo ministro Dias Toffoli.
Na petição apresentada à Justiça, o promotor Alexey Kolouboff pediu urgência no cumprimento da sentença e solicitou que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fossem comunicados sobre a suspensão dos direitos políticos de Garotinho.
O promotor também argumentou que uma decisão rápida seria necessária em razão do calendário eleitoral, já que o período de registro das candidaturas está em andamento. Garotinho foi oficializado pelo Republicanos como candidato ao governo do estado.
Defesa afirma que condenação está prescrita
A defesa de Anthony Garotinho contesta o pedido do Ministério Público e afirma que a condenação estaria prescrita desde junho.
Em nota, os advogados sustentam que o pedido de execução apresentado pelo MPRJ não teria respaldo jurídico e que a situação processual do ex-governador permanece sob análise.
Segundo a defesa, a questão deverá ser demonstrada nos autos do processo e, caso seja necessário, serão adotadas medidas judiciais para contestar o que considera informações equivocadas.
Os advogados também afirmaram confiar no Poder Judiciário e ressaltaram que eventuais questões relacionadas à elegibilidade de Garotinho deverão ser analisadas pela Justiça Eleitoral, considerando a legislação vigente no momento oportuno.
Elaine Gonçalves será vice na chapa
O Republicanos oficializou, no último dia 6, a major da Polícia Militar Elaine Gonçalves, do Partido Democrata, como candidata a vice-governadora na chapa de Anthony Garotinho.
Aos 49 anos, Elaine está há 24 anos na Polícia Militar.
Inicialmente, o partido havia anunciado o coronel Venâncio Moura, do Democracia Cristã (DC), para ocupar a vaga de vice. A composição, porém, acabou inviabilizada depois que o DC decidiu, durante sua convenção partidária, apoiar a candidatura de Eduardo Paes ao governo do Rio de Janeiro.
Com a decisão da Justiça, a situação eleitoral de Garotinho passa a depender também da análise da Justiça Eleitoral sobre os efeitos da suspensão dos direitos políticos e sua eventual inelegibilidade.