Decon notifica 64 postos de combustíveis em Fortaleza após aumento nos preços da gasolina e do diesel
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará (MPCE), notificou 64 postos de combustíveis em Fortaleza entre terça-feira (18) e quarta-feira (19), após identificar aumentos nos preços da gasolina comum e do óleo diesel.
A fiscalização busca verificar se os reajustes aplicados pelos estabelecimentos estão de acordo com a legislação de defesa do consumidor e se os novos valores possuem justificativa.
Postos terão cinco dias para apresentar documentos
Os estabelecimentos notificados deverão apresentar, no prazo de até cinco dias, documentos que permitam ao Decon analisar a composição dos preços praticados.
Entre os documentos solicitados estão as três últimas notas fiscais de compra de gasolina comum e óleo diesel. A documentação será analisada pela equipe técnica do órgão para verificar quais critérios foram utilizados pelos postos na definição dos valores cobrados dos consumidores.
Segundo o Decon, a fiscalização também pretende apurar uma possível elevação de preços sem justa causa ou outras práticas que possam contrariar as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Após a análise dos documentos apresentados pelos estabelecimentos, o órgão poderá adotar as medidas cabíveis caso sejam constatadas irregularidades.
Consumidor pode denunciar
O Decon orienta que consumidores que identificarem possíveis irregularidades nos preços dos combustíveis também podem fazer denúncias ao órgão.
As reclamações podem ser encaminhadas pelos seguintes canais:
Telefone: (85) 3106-5164
WhatsApp: (85) 9.8685-6748
E-mail: decon.fisc@mpce.mp.br